Termos de uso

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do Revocal, assistente de dieta oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ 00.000.000/0001-00, por aplicativo (iOS e Android) e pelo site revocal.com.br. O serviço estima alimentos, porções, calorias e nutrientes a partir de fotos, textos, busca e código de barras, com apoio de inteligência artificial, define metas a partir das informações que você fornece e acompanha seu progresso.

2. Elegibilidade

O Revocal é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter essa idade e aceitar estes termos e a Política de privacidade.

3. Conta

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e pelas atividades na sua conta. Uma conta por pessoa. Podemos suspender contas que violem estes termos.

4. Planos, trial e renovação

• Planos: Essencial (R$ 34,90/mês ou R$ 179,90/ano) e Pro (R$ 44,90/mês ou R$ 269,90/ano). Os planos diferem nos limites diários de uso de IA, descritos em revocal.com.br/precos.
• Trial: 3 dias grátis com método de pagamento cadastrado, uma vez por pessoa. Sem cancelamento antes do fim do trial, a cobrança ocorre automaticamente pelo plano e período escolhidos.
• Renovação automática: a assinatura renova ao fim de cada período pelo mesmo valor, até o cancelamento. Informamos preço, período e data da primeira cobrança antes da compra.
• Canais: compras pelo site são processadas pelo Mercado Pago (cartão de crédito); compras no app, pela App Store ou pelo Google Play, sujeitas aos termos da loja. O preço é o mesmo em todos os canais.
• Mudança de preço: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência; você pode cancelar antes da vigência.

5. Cancelamento e reembolso

• Cancele a qualquer momento em Assinatura, no app web (compras pelo site), ou pelos ajustes da loja. O acesso continua até o fim do período pago; depois, a conta fica em modo somente leitura.
• Compras no site: direito de arrependimento de 7 dias a contar da primeira cobrança, com reembolso integral (CDC, art. 49). Após esse prazo não há reembolso proporcional, salvo indisponibilidade do serviço por nossa culpa.
• Compras nas lojas: reembolsos seguem as políticas da Apple e do Google e devem ser solicitados a elas.

6. Códigos promocionais

Códigos de academias parceiras e de campanhas concedem período grátis estendido ou desconto, conforme indicado no momento do resgate. Um código por pessoa, válido apenas antes da primeira cobrança, não cumulativo e sempre com método de pagamento cadastrado. Podemos cancelar códigos em caso de fraude ou uso indevido.

7. Uso aceitável e limites de uso justo

Cada plano tem limites diários de análises com IA e de mensagens ao conselheiro, contados no seu fuso horário. É proibido usar o serviço de forma automatizada, compartilhar a conta, tentar contornar limites, enviar conteúdo ilegal ou de terceiros sem autorização, ou usar o serviço para fins que não o registro alimentar pessoal.

8. Propriedade intelectual

O Revocal, sua marca, código, design e conteúdo são nossos ou licenciados. Suas fotos e registros continuam seus; você nos concede licença limitada para processá-los e exibi-los a você. As imagens de compartilhamento geradas podem ser usadas livremente por você.

9. Aviso importante

O Revocal é uma ferramenta de apoio ao registro alimentar. As estimativas de alimentos, pesos, calorias e nutrientes são aproximadas e podem conter erros. As metas e orientações são geradas automaticamente a partir das informações que você forneceu e não substituem a avaliação de um médico ou nutricionista. Se você tem alguma condição de saúde, está grávida ou amamentando, ou tem histórico de transtorno alimentar, procure um profissional antes de seguir qualquer meta.

O Revocal não é um serviço médico, não faz diagnóstico e não prescreve dietas. As metas podem ser ajustadas por você e são de sua responsabilidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base nas estimativas do serviço, por indisponibilidades temporárias ou por danos indiretos. Nada nestes termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: suporte@revocal.com.br.